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Audiência Pública

Audiência Pública debate projeto de Regularização Fundiária do município de Oeiras

A audiência foi presidida pela procuradora-geral do município, Bárbara Copeiro..

26/11/2021 18h33
Por: Da Redação

Na noite desta quinta-feira, 25, a Prefeitura de Oeiras, por meio da Procuradoria-Geral do Município, promoveu na Câmara Municipal uma audiência pública para apresentação da REURB Oeiras, ação do poder público municipal que tem como objetivo central promover a regularização e legitimação fundiária de unidades habitacionais e moradias inseridas em áreas consolidadas, disciplinando, normatizando e organizando as atividades e iniciativas relativas ao processo.

A regulação fundiária prevê um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial da cidade e à titulação de seus ocupantes, proporcionando mais dignidade, cidadania e inclusão social às famílias beneficiadas.

Para que os processos de regularização possam ser acelerados, a Prefeitura de Oeiras criou o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária e firmou termo de cooperação técnica com uma empresa especializada no setor. “Esse termo de cooperação técnica tem como intuito fundamental diminuir os custos para a população que pretende regularizar os seus imóveis. A intenção da parceria é na redução de custos e celeridade nos processos administrativos de regularização fundiária”, assinala Karine Leal, responsável-técnica pela empresa Suporte Urb.

O trabalho colaborativo e conjunto resultará no levantamento topográfico, demarcação dos imóveis e cadastro social, análise e encaminhamentos jurídicos, necessários para solucionar os problemas territoriais e oferecer segurança jurídica aos ocupantes de imóveis.

A audiência foi presidida pela procuradora-geral do município, Bárbara Copeiro, e contou com a participação do prefeito José Raimundo; do presidente da Câmara Municipal, vereador Espedito Martins; coordenador do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, Pauliano Oliveira, além de secretários municipais, vereadores, advogados e engenheiros que atuam no município.

“As atividades de fato vão começar a acontecer agora. É um trabalho de formiguinha, de busca ativa, de uma equipe do município em parceria com a empresa, neste projeto chamado REURB Oeiras. O ganho é social, econômico e de dignidade que vamos poder oferecer às famílias beneficiadas pela regularização”, destaca o prefeito de Oeiras.

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