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Excesso de prazo

Presos em operação de combate ao tráfico de drogas são soltos em Oeiras

Soltura se deu em decorrência da não apresentação da denúncia em tempo hábil pelo Ministério Público.

20/12/2021 17h49Atualizado há 1 mês
Por: Da Redação

Os presos na operação Franquia, realizada em setembro de 2021 foram colocados  em liberdade por decisão da justiça.

A operação Franquia teve como objetivo coibir o tráfico de drogas em Oeiras e cidades vizinhas. Os alvos da operação residiam em Oeiras, Picos, Floriano, São João da Varjota e Santo Inácio do Piauí.

A soltura dos sete presos na operação Franquia, foi devido ao fato do Ministério Público não ter ofertado a denúncia no prazo estabecido pela Justiça que é de 90 dias.

A Delegacia Regional de Oeiras, responsável pelo inquérito cumpriu com o prazo estabelecido, no entanto, faltou a manifestação de Ministério Público, para que o juiz pudesse dar continuidade ao processo e o consequente julgamento dos acusados. Diante deste fato, a defesa dos acusados recorreu â instância superior alegando o  excesso de prazo e solicitando o soltura dos mesmos, sendo acatado o pedido.

 

 Sobre o nome

A denominação “Operação Franquia” faz menção à forma do negócio criminoso que os alvos estabeleceram como prática na conduta criminosa investigada. De fato, um dos investigados atuavam como um verdadeiro distribuidor de entorpecentes, vendendo em grandes quantidades para os demais alvos. Estes, por sua vez, faziam a venda fracionada e destinada ao consumidor final (usuários de drogas). Salienta-se que a investigação obteve informações de que existiam pagamentos semanais feitos ao fornecedor (franquiador) das substâncias psicoativas, tais como maconha e cocaína, constando, assim, a existência de um esquema de franquia de entorpecentes.

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