Um Projeto de Lei (PL), apresentado nesta segunda-feira (5) na Assembleia Legislativa do Piauí, proíbe pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça ou cor de assumir cargos públicos no estado. A proposta ainda tramita nas comissões temáticas da Casa.
Na proposição, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), determina-se que autoridades competentes verifiquem a existência de condenação, em decisão definitiva, por crime de racismo no histórico de candidatos a cargos públicos durante os processos de seleção e nomeação.
No texto, o parlamentar cita que houve um aumento acima de 50% nos registros de racismo no Brasil país em 2022 e lembra que pelo menos seis estados do país já adotaram iniciativas semelhantes para impedir o ingresso de condenados por racismo no serviço público.
“O crime de racismo, previsto na lei federal, é aplicado se a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade [...] Portanto, a medida representa um passo importante na luta antirracista na administração pública do Estado do Piauí”, argumenta o emedebista na proposta.
O PL precisa ser apreciado pelas comissões e aprovado pelos deputados em Plenário antes de seguir para sanção do governador
