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Prefeitura de Colônia do Piauí apresenta LDO 2025 em audiência pública

O Projeto de Lei que será apresentado durante a audiência trata sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

04/06/2024 09h56
Por: Carlos Valentim
Prefeitura de Colônia do Piauí apresenta LDO 2025 em audiência pública

A Prefeitura de Colônia do Piauí promoverá uma audiência pública no dia 06 para divulgar e discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. O evento está marcado para ocorrer na Câmara Municipal, com início previsto para as 10h.

O Projeto de Lei que será apresentado durante a audiência trata sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. O documento está em conformidade com o artigo 165, parágrafo 2º da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 4.320/64, a Portaria nº 340 STN de 26/04/2006, a Lei Complementar Federal art. 4º, I, alíneas “a” e “b” e art. 48, parágrafo único, da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como com as Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais.

Dentre os pontos abordados na LDO 2025, destacam-se:

 

  1. Prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
  2. Diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
  3. Organização e estrutura dos orçamentos;
  4. Disposições relativas à Dívida Municipal;
  5. Aspectos relacionados ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social;
  6. Despesas com Pessoal e Encargos Sociais;
  7. Alterações tributárias do Município e medidas para o incremento da receita;
  8. Reserva de contingência;
  9. Outras disposições pertinentes.

 

A audiência pública proporcionará à comunidade a oportunidade de conhecer e contribuir com sugestões para a elaboração da LDO 2025, fortalecendo assim a transparência e participação popular na gestão municipal.

Todos os interessados estão convidados a participar do evento e colaborar com o planejamento financeiro e administrativo do município para o próximo ano.

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