Deputada Vanessa Tapety propõe cadastro público de pedófilos e agressores de mulheres no Piauí

A deputada estadual Vanessa Tapety (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí dois projetos de lei que visam a criação de cadastros públicos para divulgar nomes e fotos de pedófilos e de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.

O primeiro projeto, de número 168/24, foi submetido em 22 de agosto e propõe a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais do Piauí. Este cadastro disponibilizaria, no site da Secretaria Estadual de Segurança Pública, uma lista pública com os dados de pessoas condenadas por crimes sexuais, cujos processos tenham transitado em julgado.

Vanessa Tapety ressaltou a importância da medida, citando precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF), que já validou a criação de cadastros semelhantes em outros estados, como Mato Grosso. Ela também destacou a gravidade do cenário local: “Só neste ano, até maio, o Piauí já registrou 286 casos de estupro de vulneráveis, e em 2023, foram 1.007 casos. Esse cadastro é uma forma de prevenção e um alerta para a sociedade. Precisamos agir para proteger nossas crianças e adolescentes.”

Além disso, o projeto prevê a proibição da nomeação de indivíduos cadastrados como pedófilos ou agressores sexuais para cargos públicos.

Outro projeto apresentado por Vanessa Tapety é voltado para a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher. Sobre essa proposta, a deputada afirmou: “Nossa intenção é não apenas informar, mas também desestimular a prática de violência contra a mulher. Ao tornar esses crimes mais visíveis, mostramos que o estado está comprometido em punir rigorosamente esses atos e proteger as vítimas.”

Os projetos agora seguem para tramitação na Assembleia Legislativa, com a expectativa de sanção pelo governador Rafael Fonteles.