O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, instaurou um Procedimento Administrativo (nº 06/2024) para monitorar a gestão da assistência farmacêutica no município de Oeiras. A ação visa garantir a adequada prestação de serviços farmacêuticos à população, abrangendo a Central de Abastecimento Farmacêutico, a Farmácia Central e as farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da zona urbana.
A Promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, responsável pelo caso, determinou a realização de inspeções detalhadas nos serviços farmacêuticos do município. Essas inspeções, conduzidas pela Vigilância Sanitária Municipal de Oeiras, ocorreram entre os dias 11 e 13 de junho de 2024 e foram acompanhadas por servidores do Ministério Público.
Os relatórios gerados pelas inspeções apontam a necessidade de melhorias nos serviços prestados, além de uma maior transparência na divulgação dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas. Diante disso, foi expedida uma recomendação ao prefeito de Oeiras, José Raimundo de Sá Lopes, e à secretária municipal de Saúde, Auridene Maria da Silva Moreira de Freitas Tapety, para que as informações sobre os estoques de medicamentos sejam disponibilizadas nas páginas eletrônicas do município, com atualizações quinzenais, conforme estipula a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).
O Ministério Público também solicitou à Prefeitura de Oeiras a divulgação das farmácias credenciadas no Programa Farmácia Popular, visando facilitar o acesso da população aos medicamentos subsidiados. Além disso, foi determinado que a gestão municipal promova uma campanha informativa sobre a Assistência Farmacêutica, com a divulgação de material em portais de notícias locais e emissoras de rádio.
Caso as recomendações não sejam cumpridas dentro dos prazos estipulados, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para assegurar o direito à saúde da população de Oeiras.
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