Cooperativa em Picos é desfeita por fraude e prefeitura deve pagar indenização

A Justiça do Trabalho determinou a dissolução de uma cooperativa em Picos, acusada de fraude na contratação de mão de obra para o município. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), que comprovou irregularidades no funcionamento da Coopermais, uma cooperativa de saúde.

De acordo com o Procurador do Trabalho Igor Costa, desde 2021, a Coopermais prestava serviços no Centro Integrado de Especialidade Médicas de Picos. No entanto, ao invés de seguir os princípios do cooperativismo, a entidade agia como intermediária para a contratação de trabalhadores que já atuavam no local sob contratos inválidos com o município. Cerca de 33 trabalhadores tiveram seus contratos transferidos para a cooperativa sem seguir o processo regular de adesão voluntária, como exigido pelas normas de cooperativas.

Além disso, o processo revelou que os trabalhadores não participavam de assembléias ou votações, o que descaracteriza a natureza cooperativa da entidade. “Tal fato denota transgressão dos princípios basilares do cooperativismo, como o da adesão voluntária, e inclusive violação do próprio estatuto da cooperativa quanto ao ingresso de novos cooperados”, completou, destacando que esse funcionamento configurava cooperativismo fraudulento”, disse o procurador.

O juiz Delano Serra Coelho, responsável pela decisão, determinou o cancelamento do registro da cooperativa na Junta Comercial do Ceará e na Receita Federal.

“Ficou demonstrado o descumprimento de todos os requisitos legais do cooperativismo pela reclamada, o que implica na descaracterização da cooperativa e na sua nulidade por evidente fraude”, afirmou o juiz na sentença.

A Justiça também reconheceu o vínculo empregatício dos cooperados com o município, exigindo a rescisão dos contratos de todos os trabalhadores e o pagamento das verbas rescisórias. A prefeitura de Picos terá 30 dias para encerrar o contrato com a Coopermais, sob pena de multa.

Além disso, foi imposta uma indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão, divididos entre a cooperativa e o município. O MPT-PI destacou que essa fraude foi identificada após uma investigação detalhada, que resultou na ação judicial.

Fonte:Portal O Dia